FGTS: Governo vai distribuir R$ 8 bilhões do lucro aos trabalhadores

Até o dia 31 de agosto, será depositado na conta dos trabalhadores que têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) o lucro do fundo. São R$ 8,129 bilhões. O repasse foi aprovado na reunião do Conselho Curador do FGTS nesta 3ª feira (17.ago).

Essa distribuição faz o rendimento das contas superar a inflação em 0,38% no ano, o que é um percentual expressivo para o ano de 2020, em que as taxas de juros e rendimentos de aplicações financeiras estavam mais baixos.

Quem tem direito?

A distribuição do resultado vai beneficiar um total de 191 milhões de contas que tinham saldo positivo ao final de 2020. Receberão o resultado tanto as cerca de 90 milhões de contas ativas, que recebem depósitos mensais, quanto as mais de 100 milhões de contas inativas, inclusive as cerca de 11 milhões de contas do extinto Fundo PIS-PASEP que foram incorporadas ao FGTS.

No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas. 

Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso tinha aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador.

Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%.

Muda algo nas regras do saque?

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

O valor disponível na conta do FGTS pode ser consultado no app para andoid e iOS.