TCU aponta R$ 54,7 bilhões de gastos indevidos no auxílio emergencial

Apesar dos benefícios trazidos pelo auxílio emergencial, o programa apresentou gastos indevidos durante a execução. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 54,7 bilhões foram pagos a pessoas que não atendiam aos critérios do auxílio.

Esses dados são de um balanço parcial do tribunal, que foi apresentado na 5ª (10.jun) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Pelas análises da corte, o recurso foi sacado, em partes, por quem não tinha direito. Alguns dos grupos apresentados são de servidores públicos, civis e militares, e de beneficiários da Previdência Social.

O TCU fez a análise com base em informações de cadastros governamentais e em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com as informações, 3,7 milhões de benefícios já foram cancelados. A economia estimada com a medida é de 8,8 bilhões.

Fraudes

Um dos convidados para tratar o tema foi o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, João Ricardo Pereira. Ele apontou que uma das causas para o alto índice de fraudes foi a forma criada para concessão do auxílio. Segundo o secretário, os critérios estipulados poderiam ser medidos apenas quando houvesse o pagamento da 1ª parcela, já depois do cadastro.

Ele também apontou limitações dos bancos de dados públicos, citando, como exemplo, mães chefes de família. A estimativa do TCU, por dados do IBGE, é que existam 4,4 milhões de mães nesse caso no Brasil. Mas o benefício foi pago a 10,8 milhões.

"Ao longo dos meses centenas de milhares de pessoas ficam inelegíveis. A gente pode citar pessoas que conseguem seguro-desemprego, conseguem benefícios do INSS e até pessoas que vêm a óbito", declarou.