Bolsonaro sanciona liberação de R$ 16 bi para estados e municípios
Medida tem o objetivo de auxiliar os governos durante a crise financeira causada pela pandemia do coronavírus
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19) a medida que destina R$ 16 bilhões dos cofres públicos para os estados e municípios afetados pela crise da Covid-19.
O valor foi calculado de acordo com o déficit de arrecadação, comparando os meses de março a novembro de 2020, com o mesmo período do ano passado.
A principal mudança do decreto, que teve o texto aprovado em abril, é que o repasse para compensar perdas era até maio e foi estendido para novembro.
O único veto de Bolsonaro foi em relação a possível sobra da verba. Os parlamentares previam que o valor poderia ficar com os estados, mas o presidente definiu que retorne aos cofres públicos.
"A propositura legislativa, ao impedir o retorno dos saldos sobressalentes aos cofres da União, extrapola o objeto da medida no tocante à compensação de perdas com arrecadação dos entes. Ademais, está em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal do país, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019", explicou ele ao negar a ação.
O valor foi calculado de acordo com o déficit de arrecadação, comparando os meses de março a novembro de 2020, com o mesmo período do ano passado.
A principal mudança do decreto, que teve o texto aprovado em abril, é que o repasse para compensar perdas era até maio e foi estendido para novembro.
O único veto de Bolsonaro foi em relação a possível sobra da verba. Os parlamentares previam que o valor poderia ficar com os estados, mas o presidente definiu que retorne aos cofres públicos.
"A propositura legislativa, ao impedir o retorno dos saldos sobressalentes aos cofres da União, extrapola o objeto da medida no tocante à compensação de perdas com arrecadação dos entes. Ademais, está em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal do país, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019", explicou ele ao negar a ação.
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