Proposta da reforma da Previdência prevê mudança em idade mínima
Texto foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro para Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, onde será votado
(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta para a reforma da Previdência. O texto prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de também alterar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos.
Atualmente, a aposentadoria de mulheres ocorre aos 60 anos e dos homens com ao menos 15 anos de contribuição aos 65. Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição, onde não há idade mínima, foi excluída do projeto.
A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O cálculo da aposentadoria também sofreu modificações.
Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição.
A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.
Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.
Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.
A oposição, contrária à proposta, protestou em frente ao gabinete da presidência da Câmara. Um grupo de deputados , usando aventais alaranjados e laranjas nas mãos, fez críticas à reforma da Previdência.
Líder do MDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), disse que a Casa deverá concluir a votação da reforma da Previdência, apresentada ao Congresso, até 15 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.
“Essa questão da Previdência está muito acima de ser governo, de ser ou não da base. Esse é um projeto para o Brasil. O Brasil depende disso para o seu futuro, para o seu desenvolvimento e para a geração de empregos”, explicou Rossi.
