Reforma tributária é promulgada após mais de três décadas de discussão

A promulgação histórica da reforma tributária, que ficou em discussão no Congresso por mais de 30 anos, veio em uma sessão atípica, marcada pela polarização. Deputados da oposição reagiram de forma negativa à presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com vaias e comentários contra o chefe do Executivo. O comportamento se manteve ao longo de toda cerimônia nesta quarta-feira (20.dez), mesmo após pedido para pacificação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A presença de Lula e de ministros do governo, que acompanharam o evento de conclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), também contou com movimentos de apoiadores e dividiu os ânimos dentro do plenário da Câmara dos Deputados, em ação semelhante ao cenário da disputa eleitoral de 2022.

De um lado, era possível ouvir gritos que lembraram o período em que o presidente esteve preso, além de acusações contra o mandatário e pedido de retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao poder. De outro, apoiadores aplaudiam e entoavam declarações conhecidas durante a campanha petista, como “Lula, guerreiro do povo brasileiro”.

O presidente ignorou os movimentos de oposição, mas fez uma provocação aos parlamentares ao dizer que a aprovação da reforma veio mesmo com posição contrária de parte dos deputados - atribuindo a situação a uma interferência divina. Lula ainda disse que os deputados devem ter foco no trabalho dentro do Congresso.

“A obrigação de vocês é estudar, é debater, é votar contra ou a favor. Mas sempre tendo em conta que o resultado final da nossa ação é fazer com que o povo brasileiro viva melhor”, disse. Somente um Todo Poderoso [Deus] é capaz de fazer com que um Congresso tão adverso como esse vote pela primeira vez uma política tributária para começar a resolver o problema do povo pobre neste país”, completou.

Lula também elogiou o trabalho dos parlamentares, e agradeceu a condução de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): "Independente da posição política, este Congresso, toda vez que precisou demonstrar compromisso com o povo, quando ele foi desafiado, ele demonstrou".

Pedido de Lira

Sem sucesso, o presidente da Câmara fez um apelo para que deputados tivessem respeito às autoridades durante a promulgação da reforma tributária. A declaração saiu do roteiro previsto para o discurso. “Gostaria que terminássemos essa sessão com o maior nível de respeito possível”, pediu Lira. “Vamos guardar nossas convicções para as sessões do plenário”, completou em outro momento. Lula foi recebido por vaias logo após o discurso.

Lira ainda elogiou a condução de Pacheco em escolher fazer a promulgação na Câmara, em vez de no Senado, e respondeu aos comentários positivos recebidos pelo chefe da Casa Alta. Pacheco elogiou as negociações feitas por Lira. Segundo ele, se não fosse “talento” e “capacidade de aglutinação” do presidente da Câmara, a reforma não teria alcançado uma votação expressiva.

Pacheco afirmou que a aprovação da reforma tributária representa a força da democracia. "A proposta representa o último passo, o passo que nos faltava, para que substituíssemos o 'poder de tributar', característico dos Estados autoritários, pelo 'direito de tributar', que diferencia o Estado democrático moderno”, pontuou.

Haddad e ministros

A cerimônia contou também com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de outros ministro , como o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (que também é vice-presidente) e a do Planejamento, Simone Tebet. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também compareceu ao evento - mas não discursou. Haddad e Tebet elevaram a importância de avanço da reforma tributária. O ministro disse que o texto final não era perfeito, e que isso se deve ao ela ser construída atendendo à democracia.

Próximos passos

A PEC estabeleceu diretrizes como simplificação de tributos e setores a serem beneficiados. Apesar da promulgação, a reforma estará completa em dez anos. O Congresso ainda precisa avaliar a regulação do texto para definir pontos como as taxas tributárias. As mudanças em impostos passarão por um período de transição de sete anos - entre 2026 a 2032.