Congresso

"Governo federal erra ao judicializar a política", diz Pacheco após decisão de Zanin

Ministro do STF atendeu pedido do governo Lula e suspendeu parte da lei que prorrogou a desoneração da folha

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Paulo Sabbadin
26/04/2024, 03:54 • Atualizado em 26/04/2024, 03:54
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Pedro Gontijo/Agência Senado

Pedro Gontijo/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que "o governo federal erra ao judicializar a política", após decisão do ministros do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, que atendeu pedido do governo Lula e suspendeu parte da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de alguns setores produtivos até 2027, aprovada no Congresso.

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"O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento", disse Pacheco em nota.

"Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios", continuou o presidente do Senado.

Pacheco afirmou ainda que uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente.

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