Congresso aprova Orçamento de 2024 com recorde para emendas e fundão eleitoral

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2024 com valores recordes para o fundo eleitoral, também conhecido como “fundão”, e para emendas parlamentares. Somados, os valores com fins políticos serão maiores do que o programa prioritário do governo federal do ano que vem. Após negociações, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) conseguiu um valor próximo aos R$ 54 bilhões. Enquanto recursos aos parlamentares ficaram em R$ 53 bilhões e campanhas, com quase R$ 5 bilhões.

A manutenção de um valor recorde para o fundo eleitoral estava em negociação por parlamentares havia semanas. Ela acabou confirmada em sessão com deputados e senadores nesta sexta-feira (22.dez). A posição veio mesmo após um apelo contrário do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O senador afirmou que dobrar o valor para eleições municipais - que saltam de R$ 2,2 bilhões, em 2020, para R$ 4,9, em 2024 - abriria um precedente preocupante para as contas públicas e para a campanha de 2026.

“Não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor da eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022”, declarou.

Pacheco ainda fez apresentou conta para justificar seu argumento. “Nós vamos ter, se for o mesmo percentual de aumento, R$ 12 bilhões de reais de fundo eleitoral para 2026, se estabelecer a mesma lógica”, completou.

O Orçamento prevê um montante de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares - com direcionamentos aos estados feitos de maneira individual, coletiva ou por comissões. O compromisso para o pagamento deverá ser feito pelo governo nos primeiros seis meses do ano. Uma regra nova, que também diminui o poder do Executivo.

A aprovação do Congresso também reduziu o projetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PAC. O governo queria R$ 61 bilhões para investimento em obras no país no ano que vem, mas ficou com valor próximo aos R$ 54 bilhões. O montante ainda foi alcançado após intensas negociações da base e de ministros - a perda do programa estava antes estimada em R$ 17 bilhões.

Salário mínimo

O salário mínimo do ano que vem ficou estimado em R$ 1.412, projetado a partir da base de cálculo definida no texto aprovado no Orçamento. O valor final foi revisto após uma nova projeção para a inflação.

Déficit zero

O projeto aprovado pelos parlamentares também manteve a meta fiscal do governo em déficit zero: com a determinação de que gastos nas contas públicas para 2024 não superem os valores de arrecadação.