Senado aprova indicados de Lula ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Entre os nomes, está um ex-advogado-geral da União do governo Bolsonaro (PL)
Guilherme Resck
O plenário do Senado aprovou, nesta 3ª feira (12.dez), as indicações de José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves, Diogo Thomson de Andrade e Carlos Jacques Vieira Gomes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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No caso do primeiro nome, foram 54 votos a favor, um contrário e uma abstenção. Em relação ao segundo, 53 favoráveis, dois contrários e nenhuma abstenção. Já o terceiro foi aprovado com 55 votos "sim", um "não" e nenhuma abstenção. O quarto teve 53 "sim", um "não" e nenhuma abstenção.
As indicações foram feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicadas em 21 de novembro no Diário Oficial da União (DOU).
José Levi Mello do Amaral Júnior é doutor em direito do Estado pela USP e foi advogado-geral da União de 29 de abril de 2020 a 29 de março de 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Camila Cabral Pires Alves é doutora em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Diogo Thomson de Andrade é doutor em direito pelo Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Já Carlos Jacques Vieira Gomes é mestre em direito antitruste pela Universidade de Brasília (UnB).
Entre as funções exercidas pelo Cade, estão a de analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência; a de investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência; e a de instruir o público em geral sobre as diversas condutas que podem prejudicar a livre concorrência.
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