Câmara aprova projeto que criminaliza nudes criados por inteligência artificial
Texto também aumenta pena para registros não autorizados de intimidade sexual
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 5ª feira (8.dez), o projeto de lei que criminaliza a criação de nudes por inteligência artificial. Com isso, aqueles que incluírem pessoas em cenas de nudez, ato sexual ou de caráter íntimo poderão ser condenados de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. O texto segue agora para análise no Senado.
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A mesma pena será aplicada ao registro não autorizado de intimidade sexual. O crime já é previsto no Código Penal, mas, atualmente, estipula pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Em ambos os casos, as punições poderão ser aumentadas até metade caso o crime seja praticado em decorrência de atividade profissional, comercial ou funcional.
"Esse Plenário está dando um exemplo de sociedade que a gente quer construir, uma sociedade mais justa e igualitária", defendeu a relatora do texto, deputada Jack Rocha (PT-ES).
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O projeto de lei aumenta ainda as penas envolvendo a exposição de crianças e adolescentes. Aqueles que divulgarem cena de estupro de vulnerável poderão ser condenados de 2 a 6 anos de reclusão, enquanto aqueles que simularem a participação de crianças em cenas de sexo deverão responder o mesmo período de pena, além de multa.
