Câmara aprova pena maior para importunação sexual em táxi ou aplicativo de transporte

O mesmo foi feito para crimes contra liberdade sexual e de lesão corporal em violência doméstica

Camila Stucaluc

07/12/2023 às 00h33 • Atualizado 16/12/2023 às 21h44

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 4ª feira (6.dez), o projeto de lei que aumenta a pena para casos de importunação sexual em transportes de passageiro individual remunerado, como táxis, Uber ou 99. A matéria, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), será enviada para apreciação no Senado Federal.

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Com o texto, a pena de reclusão para os casos passa de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos. O projeto ainda prevê um limite superior de pena, de 12 anos, para o crime de estupro praticado em táxis ou aplicativos de transporte. Atualmente, a pena padrão é de 6 a 10 anos para o crime, podendo chegar a 12 anos caso o crime resulte em lesão grave.

A matéria faz parte dos 13 projetos da bancada feminina aprovados pela Câmara. Visando combater a violência contra a mulher, os deputados também aumentaram a pena para crimes contra liberdade sexual (de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos) e de lesão corporal em âmbito de violência doméstica (aumento de 1/3 da pena).

A atenuante para menores de 21 anos e maiores de 70 anos condenados por violência sexual também foi retirada. Isso significa que a alegação de idade nesse tipo de crime não poderá ser invocada para diminuir a pena aplicável. A prescrição varia de 3 a 20 anos, conforme a pena máxima atribuível.

Confira as propostas aprovadas pela Câmara na sessão de 4ª feira:

- Atendimento preferencial de profissionais mulheres a vítimas de violência doméstica
- Assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool
- Avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher
- Aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças
- Fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher
- Guarda temporária para mulher no período de amamentação
- Justiça Comum para violência doméstica cometida entre militares
- Pena maior para crimes contra liberdade sexual
- Pena maior para importunação sexual em táxi ou aplicativo de transporte
- Protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas
- Pena maior para lesão corporal em violência doméstica
- Prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher
- Uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres