Não há obstáculo para veto ao marco temporal ser votado na 5ª feira, diz Randolfe
O presidente Lula vetou artigos do Projeto de Lei no mês passado
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou, na 2ª feira (6.nov), que não há obstáculo para o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a artigos do Projeto de Lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição como marco para a demarcação de terras indígenas ser votado na 5ª (9.nov).
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"A sessão do Congresso, que estava marcada para semana passada, na 5ª feira da semana passada, e foi transferida, já está marcada previamente para esta 5ª feira. É, por óbvio, o tema do marco temporal, não há nenhum óbice para ser colocado para votar. Sem compromisso do governo. Como eu já disse anteriormente para vocês, o presidente da República vetou o tema do marco temporal consoante com a decisão do Supremo Tribunal Federal", pontuou Randolfe, se referindo ao julgamento em que a Corte derrubou a tese do marco.
"O governo inaugurou o debate com a Frente Parlamentar da Agropecuária. Ainda na semana passada, nos reunimos com o presidente da FPA, com o presidente [Pedro] Lupion, com a senadora Tereza Cristina, aguardamos um retorno. O governo não tem dogma nenhum de debater com a FPA em relação a esse tema, mas a posição expressa pelo governo em relação ao marco temporal, foi expresso no veto do presidente".
Ele prosseguiu: "O governo e a orientação do governo na votação no Congresso vai ser este. Mas o tema do marco temporal, por óbvio, tendo sessão do Congresso na 5ª feira, vai estar à disposição para ser apreciado". As declarações foram dadas em entrevista coletiva.
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