Comissões Parlamentares de Inquérito gastaram mais de R$ 180 mil com depoentes
Congresso Nacional tem cinco CPIs e uma CPMI em funcionamento
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em funcionamento no Congresso Nacional e a CPI Mista do 8 de janeiro gastaram, até o momento, pelo menos R$ 181.197,19 com colaboradores eventuais - entre convidados, depoentes e agentes públicos.
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O montante inclui os R$ 23.597,92 gastos pela CPI do MST para levar convidados e depoentes às reuniões em que seriam ouvidos no colegiado. Na Câmara, estão em funcionamento também a CPI da Empresa Americanas, a da Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol e a das Pirâmides Financeiras. Já no Senado, há a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs.
Levantamento feito pela Câmara a pedido do SBT News mostra que a da Americanas gastou R$ 9.019,60 para levar depoentes e seus respectivos advogados às reuniões. O colegiado foi criado com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da Americanas realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Já da Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol e das Pirâmides Financeiras gastaram, respectivamente, R$ 21.472,77 e R$ 23.782,15. A última é destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas.
Os valores dizem respeito a despesas com passagens aéreas, adicional de embarque, diárias e alimentação para os colaboradores. Ao contrário da CPI do MST, nenhuma dessas três outras comissões da Câmara gastaram com eventos externos, como diligência. Isso porque não tiveram esse tipo de evento. A Casa informou também que os colegiados não tiveram despesas com produtos gráficos e bibliográficos.
No caso do Senado, a CPI das ONGs gastou R$ 41.294,55 com passagens aéreas. Todas para colaboradores eventuais. Confira os nomes abaixo ou clicando aqui:
Valdecir, Adriel e Alberto, que aparecem na planilha, são líderes indígenas. Luciene é líder do movimento Agroindígena, e Marcelo, conselheiro da área de preservação ambiental Triunfo do Xingu. Já Miguel é cacique da aldeia Bragança. Aldo Rebelo é ex-ministro da Defesa, e Lorenzo, jornalista mexicano radicado no Brasil. O último, Helderli, é presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro e presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Manaus.
O colegiado gastou ainda R$ 7.643,83 com diárias. Todas também para colaboradores eventuais. Entretanto, o Senado não detalhou com quais deles. Segundo a Casa, a comissão não teve despesa com alimentação.
CPMI dos Atos de 8 de Janeiro
A Câmara dos Deputados informou não ter tido ônus com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. O Senado, por sua vez, aponta R$ 41.786,87 gastos pela comissão com passagens aéreas, R$ 11.900,00 em diárias e R$ 699,5 com alimentação. Tudo para colaboradores eventuais. A Casa detalhou apenas as passagens aéreas e a alimentação; confira abaixo ou clicando aqui e aqui:
Em relação aos nomes presentes na primeira tabela, Silvinei Vasques é ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Marcelo é advogado de Silvinei; Aldo é um procurador indicado por Augusto Aras para auxiliar os trabalhos da CPMI; e Antonio é um delegado designado pela Polícia Federal (PF) para colaborar com a CPI. Em relação à segunda, George Washington é o gerente de postos de combustíveis bolsonarista condenado por tentativa de atentado a bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília em dezembro de 2022; Mauro Cid é o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); Walter Delgatti Neto é o hacker da Vaza Jato; Luis Marcos dos Reis é um sargento do Exército que integrava a equipe da Ajudância de Ordens de Bolsonaro; e Fábio Augusto Vieira é ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal.
Fontes dos recursos
No caso das CPIs, o levantamento da Câmara foi feito com base na quantia a que Comissões Parlamentares de Inquérito têm direito para gastar com a realização de eventos, como audiências públicas e diligências; e com colaboradores eventuais, como convocados e convidados a prestar depoimentos ou esclarecimentos, e seus advogados.
Segundo o ato da Mesa Diretora da Câmara nº 80, de 4 de junho de 2019, que dispõe sobre eventos e produtos gráficos e bibliográficos no âmbito das comissões, CPIs têm direito a R$ 20 mil por mês. "O valor não utilizado no mês de referência será acumulado até o término do respectivo exercício financeiro, vedada a transferência entre Comissões ou para o exercício subsequente", acrescenta o ato. O presidente da Casa pode autorizar o adiantamento dos valores dos meses subsequentes.
O texto diz ainda que o dinheiro pode ser gasto com, entre outros itens, passagens aéreas; adicional de embarque e desembarque; diárias; hospedagem em Brasília, exclusivamente para colaboradores eventuais; e alimentação.
No caso da CPMI, Câmara e Senado fizeram o levantamento com base no limite de despesas que foi autorizado ao colegiado a partir da leitura do requerimento de criação deste na sessão do Congresso Nacional - R$ 200 mil. Em relação à CPI das ONGs, o levantamento foi realizado pelo Senado da mesma forma; com a criação da comissão, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), liberou limite de despesas de R$ 200 mil também.
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