Senado aprova projeto que beneficia governo em julgamentos do Carf
Texto retoma o voto de qualidade a favor do governo em casos de empate nas deliberações do Conselho
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O Senado aprovou, na noite desta 4ª feira (30.ago), o projeto que retoma o voto de qualidade a favor do governo nos casos de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
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Foram 34 votos a favor e 27 contra ao texto que agora vai à sanção do presidente Lula. A estimativa do governo é que a medida gere arrecadação de R$ 50 bilhões.
A proposta é uma das principais iniciativas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação.
A principal atribuição do Carf é julgar as disputas entre governo e contribuintes relacionadas a impostos.
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