CPI do MST gastou mais de R$ 70 mil para fazer diligências e buscar depoentes
Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada há pouco mais de três meses
Criticada pelos deputados governistas e defendida pelos oposicionistas desde o início, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, da Câmara, gastou R$ 49.905,91 com passagens aéreas, adicionais de embarque e diárias para realizar as diligências e R$ 23.597,92 para levar convidados e depoentes às reuniões em que seriam ouvidos no colegiado, totalizando R$ 73.503,83.
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O levantamento foi feito pela Câmara dos Deputados, a pedido do SBT News, com base na quantia a que Comissões Parlamentares de Inquérito têm direito para gastar com a realização de eventos, como audiências públicas e as diligências; e com colaboradores eventuais, como convocados e convidados a prestar depoimentos ou esclarecimentos, e seus advogados.
Segundo o ato da Mesa Diretora da Câmara nº 80, de 4 de junho de 2019, que dispõe sobre eventos e produtos gráficos e bibliográficos no âmbito das comissões, CPIs têm direito a R$ 20 mil por mês. "O valor não utilizado no mês de referência será acumulado até o término do respectivo exercício financeiro, vedada a transferência entre Comissões ou para o exercício subsequente", acrescenta o ato. O presidente da Casa pode autorizar o adiantamento dos valores dos meses subsequentes.
O texto diz ainda que o dinheiro pode ser gasto com, entre outros itens, passagens aéreas; adicional de embarque e desembarque; diárias; hospedagem em Brasília, exclusivamente para colaboradores eventuais; e alimentação.
Até o momento, a CPI do MST fez quatro diligências. O levantamento abrange as três primeiras, pois, quando foi realizado, a última não havia começado. Confira os gastos, locais e quem participou com ônus para o colegiado:
Diligência Presidente Prudente (29/05/23 a 29/05/23)
- Valor total - R$ 21.029,61
- Deputados - Capitão Alden, Caroline de Toni, Magda Mofatto, Messias Donato, Rodolfo Nogueira, Zucco, um servidor.
Diligência Maceió (11/08/23 a 11/08/23)
- Valor total - R$ 23.754,55
- Deputados - João Daniel, Ricardo Salles, Valmir Assunção, Zucco, dois servidores.
Diligência Goiânia (14/08/23 a 14/08/23)
- Valor total - R$ 5.121,75
- Deputados - João Daniel, um servidor.
A quarta diligência ocorreu de 5ª feira (24.ago) a 6ª feira (25.ago), no estado da Bahia. Participaram o presidente da CPI, deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), o relator, Ricardo Salles (PL-SP), e Capitão Alden (PL-BA). Foram visitados locais invadidos/ocupados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no estado.
Em relação aos R$ 23.597,92, o gasto ocorreu para levar os seguintes convidados e depoentes ao colegiado:
- O secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite - dia 2 de agosto;
- O líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha Júnior - dia 3 de agosto;
- O advogado Rodrigo Chizolini - dia 3 de agosto;
- O ex-militante do MST Benevaldo da Silva Gomes - dia 8 de agosto;
- O ex-militante do MST Elivaldo da Silva Costa - dia 8 de agosto;
- O advogado Marcelo Santos Almeida - dia 8 de agosto;
- A ex-militante do MST Vanuza dos Santos de Souza - dia 08 de agosto.
Na terceira reunião da CPI, em 24 de maio, a comissão aprovou um requerimento, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para "realização de Visita Técnica dos membros, com ônus para Câmara dos Deputados, para investigar os locais invadidos pelo Movimento Sem Terra (MST)".
Naquela reunião, a deputada Sâmia demonstrou preocupação sobre a quantidade de diligências que se propunha fazer a partir do requerimento de Gayer. "Aqui não está especificado, mas se forem todos os membros dessa CPI, mas eu imagino que ao menos uma assessoria deva acompanhar para foto, relatório, etc., vocês chegaram a calcular o valor que isso vai custar para os cofres públicos esse passeio por cinco, seis estados?", declarou.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), a cada diligência seria solicitada consulta ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Mas a psolista insistiu: "Vocês têm alguma estimativa de quanto essa brincadeira vai custar para os cofres públicos?". Um parlamentar criticou a fala de Sâmia: "Eles estão tratando a CPI como brincadeira. O que não é brincadeira é a roubalheira que esse povo fez". Outro deputado o fez em relação à anterior: "Só deixar caro, a Sâmia falou 'esse passeio', ninguém está aqui para passear na CPI".
A integrante do Psol provocou: "Então vocês estão achando que dinheiro público nasce em árvore, né, gente?".
Esta não é a primeira vez que o MST é investigado por uma comissão de inquérito no Congresso Nacional. Já foi pela CPMI da Terra, de 2003, e pela CPMI do MST, de 2009, por exemplo.
Bate-boca tem sido recorrente na atual. Logo na primeira reunião, em 17 de maio, houve um entre Sâmia e o deputado federal Delegado Éder Mauro (PL-PA), porque este disse que o MST "não é um grupo de pessoas que querem o bem desse país". É, em suas palavras, "um grupo de desocupados". Além disso, ele acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ser ladrão. "Você responde pelo crime de tortura, meu senhor. Vem falar de um movimento social?!", rebateu Sâmia. A quinta, em 31 de maio, foi encerrada logo após bate-boca entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União) e o deputado federal Paulão (PT-AL).
Segurança na Bahia
Na última reunião do colegiado, em 23 de agosto, Zucco disse que havia recebido um documento do superintendente regional da Polícia Federal (PF) na Bahia, Flávio Márcio Albergaria Silva, negando segurança solicitada pela CPI para a realização da diligência no estado. "Sempre esta Casa solicita, em momentos oportunos, a segurança da PF. Nós estamos neste momento notificando novamente a Polícia Federal, informando o ministro Flávio Dino desta negativa. Não iremos deixar de fazer a diligência, mas no dia de hoje vamos novamente entrar em contato com a PF para que seja provida a segurança dos parlamentares e dos assessores que estarão na próxima diligência", acrescentou.
Na sequência, Salles disse que "a negativa do superintendente o sujeita ao indiciamento por parte da CPI, em razão do descumprimento da determinação do colegiado, que é um órgão público com poder de polícia". "Então nós vamos infelizmente ter que tomar essa atitude".
Posteriormente, a Polícia Federal recuou e proveu a segurança.
Prazo
O prazo de funcionamento da CPI do MST termina em 14 de setembro. Neste mês, Salles disse que desistiu de pedir a prorrogação.
