Deputado pede criação de CPI para investigar empresas de viagens e hospedagem
Iniciativa é uma resposta a casos envolvendo companhias como 123 Milhas e Booking
Guilherme Resck
O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) protocolou um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo principal de conduzir investigações sobre casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades evolvendo empresas que comercializam passagens promocionais, hospedagens e serviços parecidos. A iniciativa é uma resposta a casos recentes envolvendo empresas como 123 Milhas, Booking e Hurb (antigo Hotel Urbano).
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As informações foram anunciadas, nesta 2ª feira (21.ago), pela assessoria de imprensa do deputado. Duarte Jr. pede que a CPI tenha 34 membros e duração de 120 dias. "A instauração de uma CPI para investigar os casos das empresas de vendas de passagens e hospedagens que não estão efetuando o repasse dos pagamentos aos parceiros ou cancelando pacotes já pagos pelos consumidores é importante por diversas razões", diz o requerimento.
O documento acrescenta a investigação pode ajudar a identificar práticas abusivas e fraudulentas por parte dessas companhias; garantir que as empresas envolvidas sejam obrigadas a prestar contas e a explicar suas ações; ajudar a restaurar a confiança dos consumidores no mercado de viagens e turismo; revelar irregularidades sistêmicas; e "recomendar mudanças na legislação ou regulamentação que ajudem a prevenir futuros casos de má conduta no setor de viagens e turismo".
Na semana passada, a agência de viagens 123 Milhas anunciou a suspensão dos pacotes e da emissão de passagens da sua linha promocional. No sábado (19.ago), o presidente da CPI das Pirâmides Financeiras, da Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse ser muito grave o comunicado da companhia. "Muitas famílias se programaram e agora todo o sonho vai por água a baixo", complementou. Ainda de acordo com ele, o colegiado que preside investigará "o caso dos prejuízos causados ao brasileiros".
