Conselho de ética arquiva processo que poderia levar à cassação de Nikolas Ferreira
Deputado estava sendo julgado por falas transfóbicas no Dia Internacional da Mulher
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, na 4ª feira (9.ago), um processo que poderia levar à cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão aconteceu após o relator do caso, deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP), mudar o voto inicial, manifestando-se pela inadmissibilidade do processo.
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A representação contra Ferreira, aberta pelo PDT, foi motivada após o parlamentar discursar no dia 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, usando uma peruca loira e afirmando que "as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres". O gesto foi classificado como transfobia.
Inicialmente, Leite havia votado pela continuidade do processo. Na época, o relator lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a transfobia crime equiparado ao racismo. A atitude de Ferreira poderia ainda ser enquadrada como falta de decoro, por ridicularizar identidades de gêneros, contribuindo com a discriminação de mulheres trans e travestis.
Com os apelos dos colegas, no entanto, Leite mudou o voto e passou a recomendar a aplicação de uma censura escrita a Ferreira pela Mesa Diretora da Câmara.
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"Ouvindo aqui atentamente a todos os parlamentares, o que aconteceu naquele dia foi grave, diante do cenário que nós vivemos de violência e da falta de legislação específica existente ainda no nosso ordenamento jurídico. Acredito que não seja oportuno levar adiante isso aqui no Conselho de Ética, mas com a recomendação à Mesa da Câmara dos Deputados da aplicação da sanção de censura escrita", disse Leite.
