Projeto que propõe a simplificação de tributos é aprovado no Senado
Medida facilita declarações em processos tributários; texto agora segue para sanção presidencial
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 178 de 2021, que propõe a simplificação de tributos com a criação do Estatuto Nacional para simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias foi aprovado no plenário do Senado nesta 4ª feira (5.jul). O texto agora vai para sanção presidencial.
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Entre os pontos defendidos pelo projeto estão a criação de uma Nota Fiscal Brasil Eletrônica, que vai padronizar normas tributárias da União, estados, DF e municípios, e outras alternativas para facilitar o processo de empreendedores, como facilitação de obrigações necessárias para abrir uma empresa e padronização das obrigações tributárias.
Antes da votação, o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que a medida poderá contribuir com a evolução de empresas e trazer benefícios sociais. "Vai facilitar a vida de quem produz, vai facilitar a vida de quem empreende. Vai ajudar a reduzir o custo Brasil. E, reduzindo o custo Brasil, se espera no final que possa reduzir preços, beneficiando o cidadão e o consumidor", declarou o político.
O senador Alan Rick (União-AC), que relatou o PLP, disse ter expectativas de que a medida possa reduzir a sonegação de impostos por parte de empresas. "Melhorando o ambiente de negócios no país e reduzindo o chamado risco Brasil e sonegação fiscal", afirmou.
