Comissão adia depoimento de Mauro Cid para a semana que vem
Além da CPMI do 8 de janeiro, outras audiências foram canceladas para priorizar pauta econômica
Por causa do esforço concentrado que a Câmara dos Deputados quer fazer a partir desta 2ª feira (3.jul), para votar a pauta econômica do governo, o presidente da Casa, Arthur Lira, determinou que não sejam feitas audiências e também sessões das CPIs em andamento.
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Com isso, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, cancelou o depoimento do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. A oitiva foi remarcada para o dia 11 de julho, a partir das 9h.
Cid deve ser questionado sobre conversas de golpe de Estado com o ex-major do Exército Ailton Gomes. Os áudios descobertos foram enviados em dezembro de 2022 - dois meses após a derrota de Bolsonaro nas eleições. Em 2021, ambos ainda conversaram sobre quem foi o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro.
Foco nas pautas econômicas
A Câmara dos Deputados pretende ter uma semana focada nos esforços para aprovar as mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recurso Fiscais). O projeto ganhou urgência e, por isso, está trancando a pauta de votações. Após resolver esse tema, o presidente da Câmara, Arthur Lira, quer votar a proposta da Reforma Tributária, e ainda, as novas regras fiscais - que estabelecem limites para gastos do governo federal. Leia a determinação de Lira abaixo:
Considerando a intensa agenda da Câmara dos Deputados desta semana, com sessões deliberativas a serem realizadas todos os dias, com a suspensão da atividade de suas comissões e com a apreciação de matérias relevantes, para além das sessões aguardadas no Senado Federal, na forma do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, c/c art. 107, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal (disposição análoga no art. 46, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados), que impede o funcionamento da CPMI concomitante ao plenário, decidiu-se pelo adiamento das reuniões desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito originalmente agendadas nesta semana. Nesse sentido, informo que as reuniões previstas para esta semana (oitiva de Mauro Cid e reunião deliberativa) serão realizadas, respectivamente, na terça e na quinta-feira da semana seguinte, ou seja, nos dias 11 e 13 de julho, às 9 horas. - Arthur Lira
Novas regras fiscais
O arcabouço fiscal, principal proposta econômica do governo, também voltará à pauta após alterações feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos próximos anos.
O arcabouço fiscal estabelece o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de gastos públicos.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
