Ao vivo: Comissão retoma debate sobre novas regras fiscais

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) retoma, nesta 4ª feira (21.jun), a discussão da proposta com as novas regras fiscais para o governo. O texto cria um novo marco fiscal, com limites mais flexíveis e punições menos severas em caso de descumprimento.

Na terça-feira, a comissão tentou discutir e votar o projeto, mas a oposição pediu vista, adiando os trabalhos. O pedido foi feito pelo senador Rogério Marinho (PP-RN), líder da oposição, que citou a anuência dos colegas Tereza Cristina (PP-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ).

A retirada de despesas com ciência e tecnologia dos limites de gastos do governo, assim como o Fundo Nacional de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, são alguns dos pontos que foram alterados no projeto das novas regras fiscais no Senado. As mudanças foram apresentadas pelo relator, Omar Aziz (PSD-AM).

Além do marco fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu no texto a ampliação da desoneração da  folha de pagamento para municípios com menos de 142.633 habitantes. Com isso, as prefeituras poderão reduzir a alíquota previdenciária sobre a folha de 20% para 8%.

O que você precisa saber?

• O projeto de lei 334 de 2023 prorroga até o fim de 2027 a validade da lei 12.546, de 2011 que desonera a folha de pagamentos somente até dezembro.
• A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A chamada renúncia fiscal foi estimada em R$ 9,4 bilhões.
• O relator defende que, apesar da desoneração, a proposta vai gerar um impacto positivo na economia superior aos valores que deixarão de ser arrecadados.

São 17 setores beneficiados: calçados, comunicação/jornalismo, call centers, serviço de tecnologia da informação, serviço de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros,  transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.