Novas regras fiscais serão discutidas em comissão do Senado na 3ª
Até o momento, 41 emendas foram apresentadas ao texto aprovado na Câmara
Lis Cappi
As novas regras fiscais apresentadas pelo governo ao Congresso vão começar a serem discutidas no Senado na próxima 3ª feira (20.jun). Uma reunião para definir o tema está prevista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), assim como uma audiência pública sobre o projeto.
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Até o momento, foram apresentadas 41 emendas ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta está sob relatoria de Omar Aziz (PSD-AM).
Entre pontos sinalizados como mudança está o fim do uso do fundo constitucional no Distrito Federal - alvo de campanha de ex-governadores e da base do DF no Congresso. Também se discute a aplicação do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As novas regras fiscais são uma proposta para alterar o atual teto de gastos. Na prática, as sugestões permitem um aumento de despesas públicas.
