Reforma tributária: proposta vai incluir cashback e IPVA para jatinhos
Texto estabelece que imposto passará a ser o IVA dual, em substituição a outros cinco; entenda
Lis Cappi
A proposta de reforma tributária ganhou forma com a conclusão do relatório do grupo de trabalho que tratou o tema na Câmara dos Deputados. O texto final, que ainda vai passar por modificações, será construído atendendo a pontos discutidos entre os parlamentares e concluídos nesta 3ª feira (6.jun). O principal será a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com aplicação dual - diferente a nível nacional e entre estados e municípios. O relatório também estabelece uma alíquota padrão, afirmando que as diferenciadas "devem ser aplicadas apenas a determinados casos".
Segundo o relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o novo imposto não vai aumentar a carga tributária, mas vai funcionar como uma forma de gestão - para melhor administrar os cinco tributos atuais: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Os três primeiros funcionariam a âmbito federal, em um tipo de IVA, enquanto os outros dois, em um específico, voltado para estados e municípios. As especificidades de cada um dos dois IVAs ainda estão em discussão.
O texto também promete estabelecer impostos para áreas que não são tributadas - como o caso dos jatinhos. O relatório aponta discordar que motos paguem IPVA, enquanto jatinhos, não. Há ainda expectativa de que a carga tributária diminua para itens essenciais da cesta básica. O projeto será construído em forma de texto substitutivo, e deve ser votado no plenário da Câmara na primeira semana de julho. Deputados do grupo de trabalho da base do governo dizem acreditar na aprovação do texto.
Os pontos são defendidos como uma forma de impacto positivo na economia. Para Aguinaldo Ribeiro, uma mudança no sistema tributário deve trazer competitividade e gerar emprego e renda: "Uma reforma customizada para o Brasil, tratando dos interesses de todos os brasileiros. Passa por simplificação, transparência e não cumulatividade".
Cashback
O projeto vai implementar uma compensação financeira na modalidade de "cashback", que deve ser direcionado para famílias de baixa renda. Citando o sucesso em outros países, o relatório afirma que detalhes de beneficiários ainda serão definidos. "O Grupo de Trabalho recomenda que se preveja um sistema de cashback, definindo-se posteriormente qual o público elegível a ser beneficiado, como instrumento para a implementação de progressividade na tributação do consumo", diz trecho do documento.
Imposto Seletivo
Além do IVA dual, o texto sinaliza a proposta de um imposto seletivo, que deve ser implementado como uma forma de penalidade para produtos que sejam contra a saúde ou contra o meio ambiente.
IPVA para jatinhos, iates e lanchas
Como forma de compensação, o texto indica a cobrança de tributos relacionados a bens que ainda não pagam impostos - como o caso de jatinhos, iates e lanchas.
"Não é justo que o contribuinte de classe média arque com a tributação da propriedade de seu carro ou sua moto usados enquanto donos de lanchas, iates e jatinhos são desonerados. De fato, a intenção da proposta é trazer mais isonomia à tributação do patrimônio, permitindo que bens de alto valor e utilizados para fins recreativos sejam onerados da mesma forma que os carros utilizados pelas famílias para seu deslocamento diário", afirma parte do relatório.
Fundo de Desenvolvimento Regional
Outro ponto apresentado pelo relatório é a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, criado como uma possibilidade para mitigar impactos da diminuição de arrecadação de impostos estaduais, como o caso do ICMS. O valor deverá ser bancado pela União, e ainda está em negociação com o Ministério da Fazenda e pela apresentação que será feita por governadores.
Não há expectativa de quanto será empenhado para o fundo, mas o relator do texto indica que, se fosse colocado atualmente, ele ultrapassa o chamado teto de gastos - a proposta será definida com base no novo arcabouço fiscal.
