Comissão mista aprova MP da Reestruturação dos Ministérios
Marina Silva e Joenia Wapichana protestaram contra as modificações
A Medida Provisória da Reestruturação dos Ministérios foi aprovada, nesta 4ª feira (24.mai), na comissão mista do Congresso Nacional. Ela altera o que foi projetado pelo governo Lula. O texto será votado agora em plenário.
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Pela proposta do relator, o Ministério das Cidades passará a ser responsável por sistemas do saneamento básico, de gestão dos recursos hídricos, e recursos sólidos.
O Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, também perde a Agência Nacional de Águas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A ministra reclamou das alterações e do esvaziamento da pasta: "Temos um processo que está sendo amputado o Ministério do Meio Ambiente".
O relatório também faz alterações nas responsabilidades do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai - responsável hoje por demarcações de terras - ficando sob a tutela do Ministério da Justiça.
"O ato de declaração pode sim ser feito pelo Ministério, mas o reconhecimento, todo o processo é uma situação administrativa que cabe uma análise técnica", afirmou Joenia Wapicha, presidente da Funai.
O relatório também voltou a deixar sob a responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, a Agência Nacional de Inteligência (Abin), que havia sido transferida para a Casa Civil.
A Medida Provisória que criou os 37 ministérios no governo Lula três perde a validade na 5ª feira da semana que vem. Por isso, o Planalto precisa votar o texto nos plenários da Câmara e do Senado antes desse prazo, caso contrário, o funcionamento das estruturas criadas a partir de janeiro ficam comprometidas.
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