Sem mudanças, deputados aprovam novas regras fiscais na Câmara

Sem mudanças e seguindo o texto apresentado por Cláudio Cajado (PP-BA), deputados finalizaram nesta 4ª feira (24.mai) a votação das novas regras fiscais, rejeitando todos os quatro destaques apresentados pelo Partido Liberal (PL). Com o fim do processo, o texto agora vai para o Senado, onde a expectativa é de aprovação até 15 de junho, conforme anunciou o líder do governo no Congresso.

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Na votação desta 4ª, deputados decidiram pontos específicos do texto, como o pedido para que o Fundo Constitucional do Distrito Federal ficasse de fora dos descontos para as novas regras fiscais. Com a rejeição dos destaques, fica valendo a última versão do projeto apresentado pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA).

Na prática, o chamado arcabouço fiscal apresenta novas regras para definir como o governo pode ou não gastar recursos públicos ao longo da gestão. O arcabouço é apresentado como uma alternativa ao atual teto de gastos - que limita quanto o governo pode gastar.

A votação da proposta começou na 3ª feira (23.mai), e foi aprovada com folga entre os deputados. Foram 372 votos favoráveis ao texto-base, 108 contrários e uma abstenção.