Arthur Lira ainda não definiu o relator do plano fiscal
Deputados do PT anunciaram apoio à proposta do governo -- mas querem mudanças
Soanne Guerreiro
Uma vez entregue o projeto do novo arcabouço ao Congresso, agora o andamento nas duas casas depende das articulações políticas. O texto vai passar primeiro pela Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Arthur Lira, disse que pretende votar a proposta para controle das contas públicas até dez de maio. A proposta precisa da aprovação de 257 deputados, ou seja, a metade mais um. Havia dúvidas sobre se a bancada do PT apoiaria cem por cento o texto do Ministério da Fazenda. Uma das preocupações era com a meta do governo de tirar as contas públicas do vermelho. Durante a tarde, o líder do Partido dos Trabalhadores na câmara divulgou uma carta de apoio às novas regras.
"Nós do PT vamos votar favorável, há sugestão de mudanças em alguns pontos que vamos colocar, vamos apresentar emendas, a nossa preocupação é com o crescimento no próximo período, não ter uma restrição fiscal muito grande. Mas a gente até a próxima semana a gente anuncia as emendas", afirma o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A proposta do governo prevê que os gastos poderão crescer "mais" que a inflação. Esse aumento real vai depender do desempenho das contas e do aumento na arrecadação da União.Em anos de economia estagnada, os gastos poderão crescer zero vírgula seis por cento acima da inflação oficial. Em época de crescimento mais acentuado, o índice pode chegar a dois e meio por cento.Esse crescimento da despesa será cumulativo e limitado a setenta por cento do que a arrecadação crescer até junho do ano anterior à data prevista de execução do orçamento.
"As contas públicas estão desajustadas porque nós temos um déficit que veio do ano passado, de R$ 231 bilhões, fruto de 4 anos em que políticas públicas foram paralisadas. Nós temos condição de buscar, dentro dessa receita, né, sonegação, contrabando, algo em torno da ordem de R$ 120 bilhões, e isso vai ser apresentado no momento certo", afirmou a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Uma das metas do novo regime fiscal será zerar o déficit das contas públicas já no ano que vem. E gerar mais receita do que gastos nos anos seguintes. É o chamado superávit das contas públicas.l
"Essa regra que faz com que uma vez não sendo atingida a meta de superávit primário você pro ano que vem revisa o quanto as despesas podem evoluir; o próprio sistema já prevê formas de recalibragem", aponta Mauro Rochlin, economista da Fundação Getúliio Vargas.
Leia também
