Congresso instala as três primeiras comissões que vão analisar MPs de Lula
Instalação ocorre após embates entre Lira e Pacheco sobre rito das medidas e suposto boicote de deputados
O Congresso Nacional começou a instalar na tarde desta 3ª feira (11.abr) as comissões mistas que vão analisar as medidas provisórias editadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar do impasse entre parlamentares, de possível boicote e atraso no início da reunião, foram instaladas as três primeiras, que vão analisar medidas consideradas estratégicas pelo Planalto: a que trata da reorganização da Esplanada dos Ministérios, a que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida e a medida que prevê a recriação do Bolsa Família.
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Foram definidos os presidentes e os relatores de duas das três comissões instaladas. Davi Alcolumbre (União-AP) será o presidente da comissão que vai analisar a MP que reestrutura o governo e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o relator. Já a comissão que vai analisar a MP do Minha Casa Minha Vida será presidida por Eduardo Braga (MDB-AM) e relatada pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). Fabiano Contarato (PT-ES) presidirá a comissão mista da MP do novo Bolsa Família. Não houve acordo sobre o relator, o nome será definido na sessão desta 4ª feira (12.abr).
A instalação ocorre após o impasse entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) sobre o trâmite das medidas. O embate durou dois meses. As MPs são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. No entanto, caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, perdem a viabilidade.
Suposto "boicote"
A atraso de uma hora e a demora para a definição das relatorias já indicava as dificuldades que o governo teria pela frente. O quórum baixo de deputados federais preocupou, mas os governistas conseguiram garantir a instalação.
Como são os líderes da Câmara quem indicam os relatores, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA) chegaram a falar em um "movimento planejado para dificultar as instalações", uma vez que Lira é contra a volta do rito constitucional das comissões mistas.
"Esse boicote tem sido diário, permanente. O presidente da Câmara pediu a retirada da medida provisória do Carf e quer que o governo sob pena de não colaborar com o quórum quer que o governo diga quais são as outras medidas que o governo vai também retirar. É lamentável que isso aconteça, mas o importante é que nós instalamos as comissões mistas e estamos concretizando o que manda a Constituição", afirmou Renan.
Parlamentares de oposição, no entando, negaram qualquer possível boicote.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) líder do governo no Congresso, minimizou e disse que o impasse com a Câmara estava superado. Afirmou que o governo pretende instalar mais duas comissões mistas até o fim deste mês. Uma delas seria pra análise da MP do Mais Medicos. Também mencionou intenção de anexar outras duas MPs nas comissões já instaladas hoje, porque seriam temas correlatos.
Randolfe esclareceu que a MP do voto do Carf, sobre retorno do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, não será trabalhada em comissão mista porque teve um acordo fechado entre Câmara e Ministério da Fazenda pra que ele tramite como Projeto de Lei em regime de urgência.
