Congresso Nacional vai instalar comissões mistas para analisar MPs
A medida que recriou o Bolsa Família e a do Minha Casa Minha Vida estão na lista
O Congresso Nacional instala, nesta 3ª feira (11.abr), quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre eles, estão a que mudou a composição da Esplanada dos Ministérios e a dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
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A instalação marca a volta da análise de medidas provisórias nesse tipo de comissão, após três anos de tramitação simplificada. Por causa da covid-19, as comissões mistas -- formadas por senadores e deputados federais -- haviam sido suspensas, com as votações das MPs sendo feitas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado.
De acordo com a Constituição, cada medida provisória precisa ser apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, informa a Agência Senado.
Quatro medidas provisórias (MPs) terão as respectivas comissões mistas instaladas. Entenda:
- A MP 1.554/2023 reestruturou o novo governo federal e detalhou a estrutura dos 31 ministérios e dos seis órgãos com status de ministérios que integram a Presidência da República. A medida provisória já teve o prazo prorrogado e precisa ser votada pela devida comissão mista e pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 1° de junho, caso contrário perderá a validade.
- A MP 1.160/2023 retomou o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a edição da norma, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. A medida também precisa ser analisada até o dia 1° de junho.
- A MP 1.162/2023 trata do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. O prazo para a análise dessa matéria termina em 14 de junho.
- A MP 1.164/2023 é a que recriou o programa Bolsa Família, Ela estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, haverá valor extra de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes. A medida, apresentada em março, vale até o fim de abril, mas o prazo para a análise pode ser prorrogado por mais 60 dias.
A instalação das comissões que vão analisar as medidas provisórias está marcada para a partir das 14h, no Senado Federal. Durante a reunião dos colegiados, serão definidos o presidente das comissões e o relator das matérias.
