Deputados reagem à fala de Marinho sobre a Uber e serviços de aplicativos
Assunto foi discutido em reunião com Frente do Empreendedorismo, que rachou sobre o tema
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo rachou em relação às declarações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), sobre o impacto de eventual saída da Uber do Brasil. Num encontro com 43 parlamentares, na última semana, Marinho disse que se a empresa deixasse o país o problema seria da própria Uber. Ele também já afirmou que os Correios poderiam suprir o serviço do aplicativo de entregas.
O presidente da Frente, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), minimizou. Para ele, o ministro não teve intenção de ser rude e seu discurso precisa ser avaliado num contexto sobre a necessidade de inserção dos colaboradores de aplicativos na Previdência Social e outros serviços públicos.
Sobre oferecer o serviço do aplicativo pelos Correios, Bertaiolli disse, ao SBT News, que é "impensável" e teria sido uma "metáfora" utilizada por Marinho. "São estratégias totalmente diferentes e os Correios levariam décadas para ter um aplicativo no nível da Uber", declarou. O deputado insistiu que é preciso garantir assistência aos trabalhadores de aplicativos.
"É muito importante que seja qual for o modelo de contratação. Seja como Microempreendedor Individual (MEI), ou seja como pessoa física, este trabalhador tenha um mínimo de proteção, do amparo legal para exercer sua função, por exemplo, num acidente de trânsito. Num excesso de carga horária, numa extrapolação dos limites humanos. Enfim, tudo isso tem que ser regulamentado", concluiu.
Novo repreende abordagem de Marinho
Para a líder do Partido Novo na Câmara, deputada Adriana Ventura (SP), que também integra a Frente, o ministro está errado sobre quem perderia com a saída da Uber. Na sua avaliação, os mais prejudicados seriam os brasileiros e as suas liberdades de escolha.
"A afirmação do ministro é gravíssima, por várias razões, porque o objetivo de uma política pública é beneficiar o cidadão, é dar liberdade de escolha para o cidadão e, principalmente, em uma coisa que promoveu, além de facilidade de acesso, muito da economia e alternativa", disse a líder do Novo.
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Ao contrário do presidente da frente parlamentar, Ventura não entendeu a sugestão de Marinho sobre a atuação dos Correios como uma metáfora. Segundo a parlamentar, seria desfavorável para a população a substituição da Uber por uma estatal que possui discussões sobre ineficiência e privatizações.
"É aquela coisa de transformar em tudo o Estado manda, tudo o Estado controla. É o intervencionismo estatal. E isso, na verdade, só prejudica o país e coloca ele em uma rota do atraso. [...] Eu imagino que o ministro vá trabalhar para uma solução que não faça a gente voltar para trás", afirmou a deputada.
A parlamentar ressalta, ainda, que há mais de 1,5 milhão de trabalhadores que dependem da renda que obtêm no serviço nesses aplicativos. "Ficar defendendo um emprego formal, onde uma pessoa é inviabilizada de trabalhar, onde você onera quem gera emprego, só faz com que cada vez mais haja mais gente na informalidade, não resolvendo o problema e inviabilizando emprego e renda. Então nossa postura vai ser defender liberdade, empreendedorismo e contrato entre partes", pontuou.
Para governista, Correios é possibilidade
Correligionário de Marinho, o deputado Zé Neto (PT-BA) disse que não é intenção do governo que o aplicativo deixe o país, mas defende que o posicionamento do ministro é uma forma de mostrar que o Brasil terá alternativas no caso de uma saída da Uber ou outras plataformas. "Nós não podemos achar que essas empresas podem dizer ?é do meu jeito, e se vocês conversarem muito, a gente sai?. Não é esse o caminho", declarou.
Neto também pontua que a Uber não é a única empresa que oferece o serviço de transporte de entregas e passageiros, e afirma que os Correios estão capacitados para entrar no mercado em uma situação "grave de desassistência da população".
Em sua análise, os Correios vivem uma fase de fortalecimento, com destaque no transporte de vacinas de covid-19 para o país. "Não é uma metáfora, mas também não é uma afirmativa, é uma colocação clara de que o Uber tem que dialogar com o governo federal", alegou.
O deputado ressaltou que o processo de formalização é importante para o avanço das garantias sociais destes trabalhadores, e exemplificou que outros países já passaram por regulações dos serviços, como Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Japão e Reino Unido.
"O que nós podemos admitir é que, no Brasil, a gente tenha plataformas que estão ganhando muito e trabalhadores que, desempregados, partem para um trabalho que parece autônomo mas tem um certo processo de dependência que é muito similar a um processo de contratação trabalhista", defendeu o petista.
As declarações de Luiz Marinho
Durante a reunião com os integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na última 3ª feira (7.mar), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que está ouvindo empresários e trabalhadores de forma individual e que tentará juntar todos os chefes das plataformas para buscar um comum acordo com o ministério. Mas, caso não haja entendimento entre as partes, enviará a proposta governista para o Congresso Nacional.
Sobre a polêmica frase sobre eventual saída da Uber do Brasil, recuou no tom na sequência. "Se for embora, problema da Uber. Mas não vai embora, porque o Brasil é o primeiro mercado no mundo", afirmou. Logo depois, Marinho ressaltou: "Mas ninguém quer que ninguém vá embora, muito pelo contrário".
Segundo os governistas, o processo de formalização que será enviado para os aplicativos busca garantir regras de proteção social, como controle para evitar excessos de jornadas, direitos diante de acidentes e maiores remunerações aos colaboradores. Marinho reconheceu que nem todos os trabalhadores de aplicativo desejam ter um vínculo empregatício formal, e destacou que isso "deve ser levado em conta".
Uber defende regulação
Em uma nota enviada ao SBT News, a Uber afirmou que não irá sair do Brasil e que permanece "comprometida com investimentos de longo prazo em tecnologia e inovação para aumentar ainda mais seu impacto positivo nas cidades brasileiras".
A empresa também ponderou que defende publicamente, desde 2021, uma regulação brasileira que promova a inclusão dos trabalhadores via aplicativo na Previdência Social, com as plataformas facilitando a inscrição e pagando uma parte das contribuições, adotando um modelo proporcional aos ganhos de cada colaborador.
Segundo a empresa, o seu posicionamento foi construído após pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha, que conversou com motoristas e entregadores, que rejeitaram o vínculo empregatício e apontaram a flexibilidade de trabalho como o principal atrativo dos aplicativos. No estudo do Datafolha, a população em geral apontou uma preferência pela ampliação da Previdência sobre os trabalhadores de apps.
*Estagiário sob supervisão de Roseann Kennedy.
