Embates entre governo e oposição por CPIs marcam semana do Congresso
Cenário político destaca ainda os temas reforma tributária e povo Yanomani
A queda de braço entre governo e oposição entra em mais uma semana no Congresso Nacional, com destaques que vão dos pedidos de investigação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro ao ponto final nos comandos das comissões das Casas.
O governo segue em aposta contra a abertura de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - mas com duas propostas que dependem apenas do encaminhamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), há indicação de que o governo pode ter que decidir pela participação em uma delas, caso uma chegue a ser efetivada.
As opções se dividem entre a apresentada ainda na legislatura passada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e a de uma comissão mista, defendida pelo bolsonarista André Fernandes (PL-CE). A CPMI foi apresentada na última semana, mas tem sido desmobilizada por parlamentares da ala governista.
Os que a defendem afirmam que houve excessos em prisões dos invasores aos Poderes e questionam a condução das investigações aos atos. A cobrança por celeridade nas ações chegou a ser defendida em uma audiência na última semana - senadores da oposição se encontraram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e anunciaram a expectativa de que presos tenham processos analisados até o fim de março.
Os movimentos para desmobilizar a CPMI não teriam partido do governo, apesar do posicionamento contrário na ala governista. Segundo líderes do Congresso afirmaram ao SBT News, pedidos para retirada de assinaturas de quem inicialmente apoiou a comissão deu por parte das próprias lideranças partidárias.
Adesões teriam ocorrido no feriado de Carnaval, sem consulta às orientações oficiais das siglas. Mas apesar da retirada de algumas delas, ainda sem contagem definida, nos bastidores fala-se de novas adesões. Por ter sido protocolada, o número oficial segue da mesma forma - há o apoio de 189 deputados e 33 senadores.
+ Bolsonaristas querem frear retirada de assinaturas de CPMI de 8 de janeiro
No Senado, Thronicke defende a CPI apresentada por ela após as invasões de 8 de janeiro. Estacionada por ter sido protocolada com assinaturas de senadores que não estão mais no Congresso, o número de adesões à proposta chega atualmente a 41 - levando em conta todos os que foram reeleitos ou endossaram o pedido. O mínimo para ser efetivada, após a condução do presidente do Senado, é de 27. Mas Pacheco afirmou que fará consulta aos senadores reeleitos, e há quem diga que não voltaria a endossar o pedido, como Jaques Wagner (PT-BA). "Não vale a pena gastar energia", argumentou.
Outras comissões
A divisão das comissões de trabalho da Câmara e do Senado devem, finalmente, ser efetivadas nesta semana. Há expectativa que Pacheco confirme os nomes para os 11 colegiados na 4ª feira. A mais importante da Casa, de Constituição, Justiça e Cidadania, segue com Davi Alcolumbre (União-AP). Enquanto Relações Exteriores e Defesa Nacional deve ser oficializada a Renan Calheiros (MDB-AL). As indefinições se voltam para a de Educação, Cultura e Esporte.
Na Câmara, que reúne 30 colegiados, a disputa maior está centralizada em torno da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Maiores bancadas de deputados, parlamentares do Partido Liberal (PL) e do Partido dos Trabalhadores (PT) querem o comando de ambas. A CCJ é dada como certa ao PT. Enquanto as negociações continuam em torno da CFFC - cobiçada pela oposição por ser a responsável por ações de investigação em orçamentos.
Ainda no campo das comissões, o grupo que avalia a crise em saúde da população yanomami no Senado deve confirmar o plano de trabalho para ações na próxima 4ª feira (8.mar). Com novos parlamentares - a composição passou a oito -, a intenção é ouvir membros do governo, representantes indígenas e de grupos de pesquisa ou trabalho que atuam nas áreas afetadas, além da ida ao estado de Roraima para monitorar ações.
A expectativa, no entanto, conforme apurou o SBT News, é que a comissão não chegue a uma linha de investigação, pela formação estar dividida entre governo e oposição, servindo mais como um espaço de debate.
Reforma Tributária
Com relatório previsto para ser apresentado em 16 de maio, as discussões a respeito da Reforma Tributária seguem nesta semana - em encontros na 3ª e na 4ª feira. A proposta que será apresentada deve unificar impostos sobre o consumo - como o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal - tornando um único tributo. Formas de compensação para evitar prejuízos de arrecadação deverão fazer parte das discussões. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aprovar o texto ainda no 1º semestre deste ano.
