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Congresso

Senado aprova intervenção federal na segurança do Distrito Federal

Texto já havia passado pela Câmara logo após publicação do decreto presidencial

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Em votação híbrida, entre senadores presenciais ou remotamente, o Senado aprovou a intervenção do governo federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro.

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O posicionamento já era aguardado, porque um dia antes a Câmara dos Deputados já havia tomado uma decisão semelhante. A votação foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contabilizar os votos.

A aprovação das duas casas legislativas vai ao encontro do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que já estava em vigor e instituiu para a União o controle provisório da pasta da segurança distrital.

No início da sessão de votação no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) repudiou os ataques violentos praticados por vândalos aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Ele prometeu punição àqueles que classificou como criminosos e garantiu que as cenas antidemocráticas não irão se repetir. 

A intervenção foi defendida por Lula, com a manifestação expressa do decreto que alegava "grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos". A medida também nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, como interventor federal.

Com a intervenção federal, a União assume o comando da segurança pública no Distrito Federal no lugar do governo local. A medida vale até 31 de janeiro de 2023.

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