Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti
Projeto proíbe a construção de estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos
Paulo Sabbadin
O Congresso derrubou, nesta 6ª feira (16.dez), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que proíbe a construção de estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos, conhecida como "arquitetura hostil". A proposta segue agora para promulgação.
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No Senado, foram 60 votos favoráveis e 4 contrários ao veto. Na Câmara dos Deputados, foram 354 votos a favor e 39 contra a derrubada.
O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancellotti devido à atuação do religioso paulistano em favor das pessoas em situação de rua. No ano passado, imagens do clérigo tentando quebrar estacas pontiagudas de concreto, instaladas pela Prefeitura de São Paulo sob um viaduto, para impedir a permanência dessa população no local, viralizaram na internet.
Na justificativa do veto, Bolsonaro argumentou que, após ouvir ministérios, concluiu que a norma poderia "ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos".
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