Grupo da Câmara recomenda adoção do semipresidencialismo a partir de 2030
Deputados dizem que não é necessária nova Constituição para alterar sistema de governo do país
Guilherme Resck
O grupo de trabalho (GT) Sistema de Governo Semipresidencialista, da Câmara dos Deputados, que foi criado em março para discutir uma possível implementação do semipresidencialismo no Brasil (atualmente, presidencialista), aprovou nesta 3ª feira (18.out) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O documento recomenda que o novo sistema de governo seja adotado a partir das eleições de 2030.
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Segundo o relatório, o semipresidencialismo é um sistema no qual há eleição popular direta do presidente da República; indicação do primeiro-ministro pelo presidente, para exercício do cargo enquanto dispuser de confiança da maioria do Parlamento; e separação entre chefia de Estado, a cargo do presidente da República, e chefia de governo, exercida pelo premiê.
O documento aprovado diz que não é necessária uma nova Constituição para alterar o sistema de governo do país e que cabe ao Parlamento decidir qual vigorará. Contém ainda recomendação para ser realizado um plebiscito e campanha didática, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com esclarecimentos básicos a respeito do semipresidencialismo, antes de ser feita mudança do presidencialismo para ele no Brasil.
A ideia é que o plebiscito seja criado por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e, na consulta, os eleitores respondam com "sim" ou "não" à pergunta: "O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?".
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