Câmara aprova projeto que cria loterias da Saúde e do Turismo
Apostas físicas e digitais poderão ser administradas por empresas privadas. Texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 3ª feira (03.ago), o projeto de lei que autoriza o Governo Federal a criar as loterias da Saúde e do Turismo. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O PL 1561/20 estabelece que o Ministério da Economia defina, em até 30 dias, a concessão da 'Loteria da Saúde' e da 'Loteria do Turismo' à iniciativa privada, que será responsável por administrar apostas físicas e virtuais. Segundo a proposta, parte do lucro com os jogos será destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
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O relator do texto, deputado Giovani Cherini (PL-RS), assegura que as loterias ocorrerão de forma segura e legal. "Essa loteria será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei", defende o parlamentar.
Cherini lembra ainda que a concessão das loterias poderá ser disputada tanto pela iniciativa privada quanto pela Caixa Econômica Federal, porém, destaca: "queremos abrir a possibilidade para o setor privado".
O que previa o texto original
O projeto de lei foi criado em maio de 2021, no segundo mês da pandemia da covid-19, com objetivo de arrecadar recursos para iniciativas de combate e prevenção ao vírus, enquanto durasse o estado de emergência em saúde pública no Brasil.
Na época, também era previsto um prazo máximo de duração para a Loteria do Turismo, cujo intuito seria reduzir os impactos econômicos da pandemia sobre o setor.
Ao longo de sua tramitação no Senado, no entanto, o texto sofreu algumas alterações, dentre elas: o caráter permanente da loteria do Turismo, a exclusão do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) dos beneficiários dos repasses e a ampliação das modalidades de novas loterias, que já incluem os jogos de prognósticos. Todas as mudanças foram acolhidas pelos deputados na versão aprovada nesta 3ª feira.
** Com informações da Agência Câmara de Notícias
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