Não haverá atropelo na votação, diz Pacheco sobre PL dos agrotóxicos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que o Projeto de Lei (PL) que altera a regra de registro dos agrotóxicos no Brasil será discutido sem pressa, podendo contar com debates temáticos e audiências públicas. A matéria, originária do ex-senador Blairo Maggi, retornou à Casa em forma de substitutivo após 23 anos de tramitação no Congresso.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

"Posso garantir que um projeto dessa natureza e, dada a sua complexidade, merecerá da presidência do Senado toda a sua atenção e nenhum atropelo, permitindo-se o melhor debate possível. Se for necessário fazer audiências públicas, debates e se, no entendimento da maioria, for a submissão a outras comissões, assim será feito", afirmou Pacheco. 

Apelidada de PL dos Agrotóxicos, a proposta retira o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de registro e aprovação dos produtos no Brasil. Na última semana, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou relatório favorável ao texto na Comissão de Agricultura (CRA), na qual é presidente.

Até então, o texto deve ser votado apenas no CRA, ainda nesta semana, antes de ser remetido ao Plenário. Alguns senadores, no entanto, afirmam que os riscos do projeto precisam ser revistos e pedem que a matéria também seja analisada pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA), Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).

+ Senado: meio ambiente é driblado pelo agro em pautas controversas

+ "Exploração e ameaça", dizem ambientalistas sobre projetos no Congresso

Em junho, Acir ouviu diversos especialistas e ambientalistas durante uma audiência pública. Na ocasião, o grupo alertou para os "inúmeros prejuízos que a medida poderia causar", bem como membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que emitiram uma nota recomendando a não aprovação do projeto de lei.