Senado aprova MP que autoriza crédito consignado para quem recebe Auxílio Brasil
Margem consignável para beneficiários do programa foi definida em 40%
O plenário do Senado aprovou nesta 5ª feira (7.jul) a Medida Provisória (MP) que autoriza a concessão de crédito consignado para os beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMC), do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e amplia a margem consignável - o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha de pagamento ou benefício. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado e segue agora para sanção presidencial.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
De acordo com a MP, para os aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS), a margem é ampliada de 40% para 45%, valor aplicado também às pessoas que recebem BPC ou Renda Mensal Vitalícia; em todos os casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignados.
Já aos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares, empregados públicos e beneficiários do Auxílio Brasil, a margem estabelecida é de 40%.
Veja também:
