CPI do MEC: Senado decide nesta 2ª se comissão será instalada ou não
Presidente do Senado se reunirá com líderes partidários para discutir o parecer da Advocacia da Casa
A decisão sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) será tomada no início desta semana após reunião dos líderes partidários do Senado. O requerimento com as assinaturas necessárias foi protocolado na 3ª feira (28.jun) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que levará o parecer da Advocacia do Senado e da consultoria da Casa para análise das lideranças e, com base na decisão tomada junto aos representantes de cada legenda, é que o requerimento poderá ser lido ou não em plenário. A expectativa é de que o encontro ocorra na 2ª feira (4.jun) e, caso a definição seja pela instalação, a leitura deverá ocorrer na 3ª feira (5.jun).
Pacheco explicou que as outras solicitações de abertura da CPIs precisam ser analisadas. "O que cabe à presidência neste instante é, sem preterir nenhuma iniciativa, sem priorizar nenhuma dessas iniciativas, tratar todas as iniciativas de senadores de forma igualitária e isonômica", avaliou.
Na última 3ª feira (26.jun), o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), pediu que sejam instaladas as outras comissões que foram apresentadas antes do requerimento protocolado para abertura da CPI do MEC. Além de Portinho, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) fizeram a mesma solicitação.
O requerimento para instalação da CPI das ONGs ligadas à Amazônia foi apresentado em 2019; já o documento para abrir a CPI do Crime Organizado/Narcotráfico foi protocolado em 8 de abril deste ano e o requerimento da CPI das Obras Inacabadas/Fies foi formalizado em 12 de abril.
"A presidência vai recolher todos esses requerimentos de comissões parlamentares de inquérito, vamos fazer uma avaliação do cumprimento dos requisitos de cada desses requerimentos. Há requerimentos que foram feitos por senadores relativamente aos critérios de preferência, de uma ordem cronológica, que é o que está sendo pretendido por alguns senadores, o que precisa ser decidido pela presidência também", ressaltou Pacheco em entrevista coletiva na última 4ª feira (29.jun).
