Deputados voltam a aprovar projeto que define teto do ICMS dos combustíveis

Os deputados precisaram votar novamente, nesta 4ª feira (15.jun), o texto principal do projeto que limita o ICMS dos combustíveis e aprovaram a proposta por 307 votos a 1. Em função de um problema no painel na noite de 3ª feira (14.jun), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anulou a votação de ontem e convocou uma nova análise hoje. 

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 foi aprovado pelos senadores e voltou para avaliação da Câmara porque foram feitas mudanças no texto. O relator do PLP no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), decidiu manter a estrutura central do projeto, com isso, combustíveis, energia, transportes e telecomunicações passaram a ser considerados serviços essenciais para aplicação da limitação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre estes setores.

Desde o início da tramitação do PLP, a questão da compensação foi o tema que mais gerou divergências com os governadores que apontavam a perda bilionária de arrecadação com a mudança na cobrança do ICMS, que é um tributo estadual.

O projeto prevê a compensação a partir do abatimento da dívida que os estados têm com a União, caso ocorra uma queda de arrecadação superior a 5%. No entanto, nem todos os estados estão nesta situação. Por isso, Bezerra fez uma alteração para atender a estas localidades. O senador, porém, colocou em seu relatório que será feita com base na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

Nesta 4ª feira, os deputados avaliaram uma possível alteração na referência do total para compensação dos estados. O projeto, como está, prevê que a queda de arrecadação será calculada com base apenas nos itens e serviços que serão impactados com a redução do ICMS. A emenda destacada pelo PT buscava fazer com que o ressarcimento fosse feito com base na perda global do imposto, mas não foi aprovada.