ICMS dos combustíveis: relator lê parecer para debate no Senado
"Votação a toque de caixa" e "improvisação" foram algumas das críticas feitas pelos senadores nesta 5ª feira
O relator do projeto que limita o ICMS que incide sobre os combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), leu seu parecer nesta 5ª feira (9.jun) no plenário do Senado. O parlamentar apresentou os pontos principais em coletiva de imprensa na 4ª feira (8.jun) e, na sessão desta 5ª, fez a leitura completa do documento. O debate será feito pelos senadores, mas a votação foi anunciada para 2ª feira (13.jun).
Antes da leitura de Bezerra começar, alguns senadores se manifestaram sobre a proposta como Jorge Kajuru (Podemos-GO), que criticou a velocidade com que a discussão está sendo feita. "Estamos votando projeto relevante a toque de caixa porque o governo Bolsonaro ignorou a problemática dos combustíveis por exatos 3 anos apesar de ter em sua equipe um posto Ipiranga", destacou. O senador afirmou, porém, que votará a favor do texto.
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O senador decidiu manter a estrutura central do PLP 18, aprovada pela Câmara, com isso, combustíveis, energia, transportes e telecomunicações são considerados serviços essenciais para aplicação da limitação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre estes setores.
A questão da compensação foi o tema que mais gerou divergências com os governadores que apontavam a perda bilionária de arrecadação com a mudança na cobrança do ICMS, que é um tributo estadual. O projeto prevê a compensação a partir do abatimento da dívida que os estados têm com a União, caso ocorra uma queda de arrecadação superior a 5%. No entanto, nem todos os estados estão nesta situação. Por isso, Bezerra fez uma alteração para atender a estas localidades.
Na 4ª feira, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os chefes dos executivos estaduais sugeriram que o ressarcimento fosse feito com base nos dividendos que a Petrobras paga à União. O senador, porém, colocou em seu relatório que será feita com base na CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral.
Além do relatório sobre o PLP 18/22, Bezerra detalhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa ser apresentada para possibilitar que a União possa compensar os estados. A proposta está sendo chamada de PEC dos Combustíveis. Nela, o governo irá oferecer um auxílio financeiro total de R$ 29,6 bilhões para os governos que zerarem a alíquota do ICMS que incide sobre diesel, gás natural e GLP e alterarem para 12% a alíquota do etanol hidratado combustível. As medidas irão valer para os estados que decidirem aderir ao novo regime.
