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ICMS dos combustíveis: relator deve se reunir com Pacheco e Guedes nesta 2ª

Senador Fernando Bezerra precisa apresentar seu relatório sobre o projeto que limita o imposto

ICMS dos combustíveis: relator deve se reunir com Pacheco e Guedes nesta 2ª
O relator do projeto que limita a alíquota do ICMS dos combustíveis, senador Fernando Bezerra (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
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O relator do projeto que limita o ICMS dos combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), deve se reunir nesta segunda-feira (6.jun) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na semana passada, Bezerra havia dito que a intenção era votar o texto entre terça-feira (7.jun) ou quarta-feira (8.jun) no plenário do Senado. 

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A proposta que limita a 17% a alíquota do tributo que incide sobre o preço dos combustíveis, energia e outros setores foi aprovada pela Câmara e, agora, precisa do aval dos senadores. Os representantes dos estados, porém, alegam que o texto vai prejudicar o orçamento dos governadores.

Durante análise na Câmara, o relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), incluiu um gatilho que prevê que se os estados perderem mais de 5% em arrecadação em função da mudança, haverá uma compensação com o abatimento das dívidas com a União. A medida, no entanto, não agradou os representantes dos executivos estaduais e nem o governo federal. 

Além disso, também na semana passada, os secretários estaduais de Fazenda, que integram o Comsefaz, se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça numa audiência de conciliação sobre a possibilidade de unificação das alíquotas de ICMS. Os presidente do Senado e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também participaram do encontro e ficou definido que será apresentada uma proposta consensual até o dia 14 de junho. 

Após a audiência, Pacheco destacou que "foi dado um passo inicial". "Eu não tenho dúvida que essa é a intenção da União e do governo federal, essa é a intenção também dos estados da federação e, inclusive, dos governadores do estado. Então, foi dado um passo inicial numa possibilidade de composição geral, encabeçada, repito, pelo ministro André Mendonça", discursou. 

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