Ação de Bolsonaro contra Moraes é anormalidade institucional, diz Pacheco
Presidente da República pediu à PGR para investigar ministro por abuso de autoridade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como "anormalidade institucional" o pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. O parlamentar assegurou, no entanto, que a ação do chefe de Estado está dentro dos limites jurídicos.
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"Mais um episódio de anormalidade institucional que a gente busca corrigir. É muito importante que se corrija e que as instituições e os membros dessas instituições possam se respeitar", disse Pacheco. "Mas obviamente que aquilo que estiver dentro dos limites constitucionais, do direito de pedir e do direito de um poder ou instituição negar, isso está dentro também da normalidade", acrescentou.
O pedido de Bolsonaro à PGR acontece depois que o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu arquivar a ação que o presidente havia protocolado na Corte contra Moraes. Nela, ele acusava o ministro de "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais".
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Após analisar a ação, Toffoli decidiu, no entanto, que "não há crime de abuso de autoridade se o agente público não atua com a finalidade específica de prejudicar outrem ou de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal". Para Pacheco, a decisão do ministro "resolve o episódio".
