Congresso prorroga MP que libera saque extraordinário do FGTS
Rodrigo Pacheco também estendeu por mais 60 dias a validade do programa de crédito para microempreendedores
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), prorrogou por mais 60 dias o prazo da medida provisória que instituiu o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os atos assinados por Pacheco, que estendem a validade desta e de outras 5 MPs, foram publicados, nesta 6ª feira (13.mai), no Diário Oficial da União.
Publicada em março deste ano, a MP 1.105/2022, que liberou a retirada de até R$ 1 mil do FGTS de cada trabalhador, perderia a validade no mês de maio, mas, com prorrogação, devem permanecer em vigor até julho. A tendência é que, neste período, a medida seja promulgada, já que os saques estão previstos até dezembro deste ano.
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A expectativa é que R$ 30 bilhões sejam liberados a aproximadamente 43 milhões de trabalhadores que têm direito ao crédito, que começou a ser liberado em abril, na 'Conta Poupança Social Digital' da Caixa Econômica Federal.
Confira o calendário completo dos saques:
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro | 20/04 |
| Fevereiro | 30/04 |
| Março | 04/05 |
| Abril | 11/05 |
| Maio | 14/05 |
| Junho | 18/05 |
| Julho | 21/05 |
| Agosto | 25/05 |
| Setembro | 28/05 |
| Outubro | 01/06 |
| Novembro | 08/06 |
| Dezembro | 15/06 |
Os beneficiários devem fazer a retirada do valor até 15 de dezembro deste ano. Aqueles que não quiserem sacar os recursos do FGTS, têm até o dia 10 de novembro para solicitar a anulação junto à Caixa.
Validade do SIM Digital é estendida
A MP 1.107/2022, que instituiu o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, batizado de SIM Digital, também foi prorrogada por mais 60 dias.
+ Caixa libera linha de crédito para MEIs e autônomos
Vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, o novo programa criou uma linha de crédito de até R$ 1 mil para pessoas físicas, e de até R$ 3 mil para Microempreendedores Individuais (MEIs), com taxas de juros reduzidas e pagamento facilitado, em até 24 parcelas.
Ao todo, cerca de 4,5 milhões trabalhadores e MEIs poderão ser beneficiados pelo SIM Digital, incluindo aqueles com negativados junto aos órgãos de proteção ao crédito, isto é, com "nome sujo".
Outras MPs prorrogadas
Rodrigo Pacheco também ampliou o prazo de validade de outras três medidas provisórias: a MP 1.106/2022, que amplia de 35% para 40% a margem de crédito consignado a aposentados e estende o benefício a beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, o Benefício de Prestação Continuada; a MP 1.103/2022, que cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), um título de crédito, transferível e de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro; e a MP 1.104/2022, que institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS), de modo a assegurar operações financeiras vinculadas à atividade empresarial rural, facilitando assim o acesso ao crédito pelo agronegócio.
**Com informações da Agência Senado
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