Apenas 1 parlamentar indica o equivalente a 26 anos em emendas individuais

O senador Márcio Bittar (União Brasil - AC) indicou R$ 468 milhões de reais em recursos das chamadas emendas de relator. Ele foi o relator geral do Orçamento da União em 2021 e ficou em primeiro no ranking. O levantamento do SBT foi feito com base em documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, em resposta à ministra Rosa Weber, que determinou o detalhamento da liberação dos recursos nos anos de 2020 e 2021. A transparência dessas emendas é questionada no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU).

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Cada parlamentar terá, ao longo de 2022, R$ 17,6 milhões para elaborar emendas individuais, como previsto na Lei Orçamentária. Esse montante de recursos, em dois anos, representa 24 anos em emendas individuais. Segundo o senador o volume de recursos referentes as emendas de relator é uma compensação, em parte, as restrições ambientais impostas pela países ricos que por enquanto só trouxe pobreza para região amazônica. E os recursos são para atender os 22 municípios do estado que representa o Acre. E a justificativa do valor é devido a pobreza da região. O senador afirmou ainda que as prefeituras não têm 1 real para pagar os salários e esses recursos vão pra saúde, entidades filantrópicas e obras de infraestrutura como saneamento básico e pavimentação.

No ranking dos cinco primeiros parlamentares que mais indicaram recursos emendas de relator, seguido de Bittar, aparece a senadora Eliane Nogueira (PP/PI), que é suplente e mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Ela indicou R$ 399 milhões de reais em apenas seis meses de mandato, já que a parlamentar tomou posse em julho de 2021.

Em terceiro lugar apare o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), com pouco mais de R$ 356 milhões. Na sequência, o ex-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE) com R$ 256 milhões e em quinto lugar, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL/TO) com R$ 243 milhões. Entre os partidos, o montanto maior foi para parlamentares do partido Progressistas.

As emendas de relator, também chamadas de "orçamento secreto", são definidas pelo deputado ou senador escolhido para produzir o parecer final sobre o orçamento, e cabe a ele decidir os parlamentares e as obras que precisam ser priorizadas pelo executivo. Esse tipo de emenda passou a ter validade a partir de 2020 e é usada para corrigir erros do orçamento geral da União.

Esse ranking ainda pode ser alterado já que 194 parlamentares não responderam ao pedido de detalhamento das emendas de relator. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou que, se novos documentos forem enviados pelos gabinetes serão direcionados ao Supremo Tribunal Federal. Entre os que deputados e senadores que responderam o pedido, 64 afirmaram que não foram contemplados com recursos desse tipo de emenda.

Para Neuriberg Dias, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, DIAP, os recursos das emendas de relator que, no ano passado, somaram 30 bilhões de reais, têm sido repartidos de forma desproporcional.

"Traz um desequilíbrio na representação parlamentar, traz um desequilíbrio principalmente para estados, ou municípios, especificamente, municípios que precisam efetivamente desses recursos para entregar serviço público para a população. Cada governo teve seu modo de buscar e manter uma base de apoio, mas tem sido utilizado o orçamento como essa variável para buscar um apoio, para dar um ritmo maior na agenda de votações do Congresso Nacional", conclui Neuriberg Dias.

* Com colaboração de André Anelli, Bruno Silvers, Carol Aguiar, Fernanda Bastos, Guilherme Resck, Lucas Oliver, Mara Oliveira, Marcella Rodrigues e Márcia Lorenzatto