PL que institui educação digital em escolas será analisado pela Câmara
Outras três propostas também devem entrar na pauta do Plenário esta semana
O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar quatro medidas provisórias nesta semana, que contará com sessões na 3ª (10.mai), 4ª (11.mai) e 5ª feira (12.mai). Entre os textos, está o projeto de lei 4513/20, que institui a Política Nacional de Educação Digital em todas as unidades escolares públicas do país.
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De autoria da deputada Angela Amin (PP-SC), o plano deverá prever a instalação ou melhoria de infraestrutura tecnológica; o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino; a formação de lideranças digitais; a qualificação digital; a produção de recursos de aprendizagem; e avaliações interna e externa.
No total, serão dez anos de vigência para promover a inclusão, a qualificação e a educação escolar digitais. O projeto prevê ainda metas concretas e mensuráveis aplicáveis tanto para o ensino público como para o privado.
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Além do PL, também devem ser analisados a medida provisória que acaba com incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), o projeto de lei de licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, e a proposta que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado.
