Arthur Lira critica rejeição da urgência para PL das Fake News
Segundo o presidente da Câmara, a Casa precisa ter um posicionamento sobre as fake news
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta 3ª feira (12.abr) a rejeição do requerimento para que o Projeto de Lei (PL) das Fake News tramitasse em regime de urgência, mas disse ser necessário detalhar e debater mais o tema.
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De acordo com Lira, a rejeição ocorreu porque o debate sobre a urgência ficou no radicalismo, em vez de se voltar para o aprimoramento da proposta, como havia sido combinado. O parlamentar acrescentou que "alguns deputados se esconderam atrás da liberdade de expressão para defender as regalias das Big Techs". "Elas devem ter responsabilidade civil com o que publicam, devem ter responsabilidade econômica sobre o que geram e ganham".
Ainda segundo o presidente da Câmara, a Casa precisa ter um posicionamento sobre as fake news "para que as eleições ocorram de maneira tranquila, respeitando a vontade popular". "Do contrário, vamos ficar suscetíveis à vontade do Judiciário, sendo que nós condenamos que ele se impõe ao Legislativo quando os parlamentares não querem fazer leis", completou.
O relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve pedir um novo requerimento para a tramitação em urgência. Na semana passada, antes de o documento, Lira disse que a discussão sobre o texto precisava "ser bem ampla, porque é uma lei que vai modificar e muito a vida na internet, que hoje tem uma importância muito grande na vida das pessoas".
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