Lira pretende votar urgência do projeto das Fake News nesta 4ª feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que deve votar, nesta 4ª feira (6.abr), o requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) sobre Fake News. Segundo ele, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), está pedindo há semanas para o texto ser pautado na Casa, mas ainda não existe um consenso com as empresas de tecnologia.

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"Precisamos de um regramento mais amplo, como aquele que cuida da monetização da informação, que cuida das garantias individuais de livre expressão, da imunidade do parlamentar na internet, que cuida da liberdade de expressão. Hoje, na urgência, muitos desses assuntos devem ser esclarecidos, dando espaço para todo mundo debater", disse Lira. "Precisa ficar bem claro para que todos se sintam contemplados e atenda a todos de maneira muito retilínea e igualitária", completou.

O PL das Fake News busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet. As regras vão ser direcionadas a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no país seja superior a 10 milhões. 

Caso as companhias detectem a promoção ou financiamento, pessoal ou por meio de terceiros, de mensagens que contenham conteúdo falso na internet, o sujeito ou empresa poderá ser julgado por sanção criminal, com pena de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.

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Lira informou que, caso não haja um consenso sobre o relatório, o deputado Orlando Silva poderá alterá-lo até a próxima semana para uma nova votação.