Silveira diz que só vai aceitar decisão quando deputados votarem
Parlamentar fez discurso no plenário da Câmara após passar a noite em seu gabinete
O deputado Daniel Silveira (União-RJ) afirmou que vai acatar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se ela for analisada pelos parlamentares. O pronunciamento do deputado ocorreu no Plenário da Câmara nesta 4ª feira (30.mar), depois dele ter passado a noite em seu gabinete.
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"[A decisão] coloca em xeque todo o Poder Legislativo, uma vez que ele impõe medidas cautelares em um deputado antes de ser analisada pela Casa. [...] Tem que passar pela Casa caso aconteça de atrapalhar direta ou indiretamente o livre exercício do mandato parlamentar. O que estou dizendo é que até aceito, sim, a imposição, quando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicada", disse o parlamentar.
O deputado ainda solicitou atenção dos demais colegas para que imunidades parlamentares sejam respeitadas. "Queria abrir aqui aos parlamentares essa tensão e, principalmente em respeito ao eleitorado, para que permaneçam as imunidades parlamentares em nome do povo. Isso aqui é solo sagrado e o deputado é inviolável", pontuou.
Aliados do deputado Daniel Silveira (União-RJ) visitaram o colega para demonstrar apoio na manhã desta 4ª feira (30.mar). Os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Hélio Lopes (União-RJ), Greyce Elias (Avante-MG), pastor Eurico (Patriota-PE), Eli Borges (Solidariedade-TO), Filipe Barros (União-PR), Luiz Lima (PL-RJ) e o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foram ao gabinete de Silveira. O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto, também encontrou o parlamentar mais cedo, mas não falou com a imprensa.
Em nota divulgada nesta 4ª, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa é inviolável e "deve ser preservada". Lira também afirmou que a inviolabilidade da Câmara, "sagrada durante as sessões, tem também dimensão simbólica na ordem democrática".
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Entenda o caso
Daniel Silveira passou a noite em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília. O ato do parlamentar foi para tentar escapar do cumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou à Polícia Federal e à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que procedam a fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico, mesmo dentro da Câmara, se necessário.
Silveira é réu no Supremo por incentivar atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.
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