Senado adia votação de projetos sobre preço dos combustíveis
Previsão é que ocorra nesta 5ª feira; líder do governo havia pedido adiamento para próxima semana
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para esta 5ª feira (10.mar) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que tratam sobre o preço dos combustíveis. Um dos motivos é que os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Carlos Viana (MDB-MG), líderes do governo na Casa, concordaram não haver condição de fazer a votação dos dois nesta 4ª feira (9.mar), devido à falta de um entendimento final junto aos governadores.
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Viana chegou a pedir que os projetos só fossem votados na próxima 3ª feira (15.mar), mas Pacheco seguiu recomendação do MDB para pautar as matérias na 5ª. "Senador Eduardo Gomes, senador Carlos Viana, que são os representantes do governo, ambos concordam que não há condição de votar na data de hoje, o próprio relator não apresentou parecer em relação às emendas, de modo que eu tomo a seguinte decisão pela Presidência do Senado, reiterando o compromisso que a Presidência tem com a apresentação de ambos os projetos, não é só do PLP 11. Ainda que o governo não queira, será apreciado o 1472 também e isso se dará na data de amanhã", pontuou o presidente do Senado.
Até as 10h de 5ª, horário de início da sessão para votar os dois textos, emendas poderão ser apresentadas para apreciação do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). Após a decisão de Pacheco, Eduardo Gomes disse que o governo tem compromisso, sim, para com a votação do PL 1.472/2021; um pedido anterior do parlamentar para que fosse pautado apenas o PLP 11/2020 até amanhã, por não ter muito mais como avançar nas discussões sobre ele, causou a confusão.
O PLP simplifica a cobrança do ICMS, imposto estadual que incide sobre o consumo, em todo o país; atualmente, cada estado tem uma base de cálculo diferente em relação aos combustíveis. Já o PL cria a Conta de Estabilização de Preços, que funcionará como uma "poupança" para quando o valor do dólar subir muito. Em função da política de paridade de preços da Petrobras, quando o valor do barril de petróleo se eleva no cenário internacional, os combustíveis acabam ficando mais caros no Brasil também. A conta, portanto, tem como objetivo ter recursos para "bancar" essa diferença para que a elevação não seja repassada ao consumidor final.
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