Senado volta a debater projetos para estabilizar preços de combustíveis

Os projetos para estabilizar o preço dos combustíveis devem voltar a ser pauta no Senado Federal nesta 4ª feira (23.fev). De autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), os textos englobam a criação da Conta de Estabilização de Preços (CEP), o estabelecimento da cobrança monofásica para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha alíquota única para cada produto em todo o país. 

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Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis varia de Estado para Estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. A ideia do projeto é que o tributo passe a ter um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto. Neste caso, o cálculo seria feito na refinaria ou na importação do combustível.

No novo parecer, Prates também amplia o rol de combustíveis que poderão ser submetidos a tributação. Além do diesel, o biodiesel e a gasolina, entraram na lista o etanol anidro (que é misturado à gasolina), o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito de gás natural (GLGN). A inclusão desses combustíveis atende a emendas dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Soraya Thronicke (PSL-MT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A partir das sugestões de senadores, o substitutivo estabelece um prazo até o fim de 2022 para os Estados e o Distrito Federal alterarem a cobrança do ICMS para um valor em reais por litro.

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Enquanto os entes federativos não adotarem o regime monofásico e definirem a alíquota uniforme do ICMS sobre os combustíveis, o projeto determina que o preço-base sobre o qual incidirá o ICMS do diesel, biodiesel, gasolina, GLP e gás natural em cada Estado passe a ser a média dos 60 meses anteriores. Atualmente, a base de cálculo é reajustada de 15 em 15 dias.