Câmara aprova PEC que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados
Proposta altera de 65 para 70 o limite de idade para nomeação de juízes
SBT News
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 3ª feira (15.fev), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores.
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A mudança vale para os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas de União (TCU) e ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
A PEC dá continuidade às alterações feitas pela "PEC da Bengala", que mudou de 70 para 75 anos o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU.
"A falta de alteração na idade máxima de nomeação fazia com que juízes e desembargadores de 65 anos deixassem de ter acesso às cortes superiores. Sem perspectiva de ascensão na carreira, muitos deles acabavam pedindo aposentadoria precoce, com perda da experiência e moderação conquistadas ao longo de décadas", afirmou o deputado federal e autor da PEC, Cacá Leão (PP-BA).
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