"Pacote do Veneno" pode ser votado hoje pela Câmara do Deputados
Para ambientalistas, projeto de lei facilita a liberação de agrotóxicos mais nocivos
Foi pautado para esta quarta-feira (9.fev), na Câmara dos Deputados, o requerimento para que seja votado em regime de urgência o Projeto de Lei 6.299/2002, chamado por entidades de defesa do meio ambiente de "Pacote do Veneno". Se aprovado, os deputados podem analisar a proposta ainda nesta quarta (9.fev).
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Ambientalistas apontam que a proposta facilita a liberação de agrotóxicos mais nocivos, que já foram proibidos em outros países, e colocam em risco a saúde das pessoas.
A especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama (2016-2018), Suely Araújo, avalia que o projeto vai na contramão do que o Brasil necessita. "O país tem que debater a redução dessa dependência com agrotóxicos". Segundo ela, é preciso investir em "uma agricultura que dependa menos de químicos, que respeite mais o meio ambiente e a saúde pública". Por isso, o texto preocupa os ambientalistas.
De acordo com o Observatório do Clima, o projeto promove as seguintes principais mudanças:
- Determina que o Ministério da Agricultura será o único a registrar novos agrotóxicos, com isso, o Ibama e a Anvisa passarão a ser apenas órgãos homologatórios.
- Viabiliza o registro de agrotóxicos nocivos e cancerígenos porque acaba com a proibição de utilização desse tipo de substância que consta na legislação atual.
- Torna a lei em vigor menos rigorosa porque opta por um conceito genérico de gestão de riscos que analisa não apenas os efeitos sobre a saúde e o meio ambiente, mas também fatores políticos e econômicos.
- Altera o termo "agrotóxico" para "pesticida". Na avaliação da entidade, a intenção dessa alteração é disfarçar a nocividade das substâncias.
- Acaba com a autonomia dos órgãos de saúde para publicar análises sobre agrotóxicos em alimentos.
O requerimento que pede urgência na análise do projeto é o segundo item da pauta da sessão do plenário desta quarta. De acordo com o Regimento da Câmara, se o pedido for aprovado, a proposta será colocada na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte, ainda que ela ocorra no mesmo dia. Por isso, existe a possibilidade de que a análise seja feita ainda hoje. Caso o "Pacote do Veneno" seja aprovado pela Câmara, ele seguirá para análise do Senado.
