Redução de impostos sobre combustíveis deve ser incluída no Congresso
Governo federal chegou a defender envio de PEC, mas solução poderá ser dada pelo próprio Senado
SBT News
A possibilidade de alterar as alíquotas de impostos que incidem sobre os combustíveis para reduzir os valores para os consumidores finais, como quer o governo federal, poderá ser incluída em uma das propostas do Congresso que tratam dos preços da gasolina, óleo diesel e gás.
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Essa mudança na legislação atual é o que estaria na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que chegou a ser defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que não se concretizou.
A PEC iria permitir que a União e os Estados pudessem reduzir ou até mesmo zerar os valores de tributos como PIS/Cofins e ICMS que incidem sobre os combustíveis na tentativa de reduzir o preço final dos produtos.
A inclusão da questão das alíquotas nos textos que já estão sob análise dos parlamentares foi discutida nesta 3ª feira (1º.fev) pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e agilizaria a análise das propostas.
Prates é relator do projeto que trata do programa de estabilização dos preços dos combustíveis e também da proposta aprovada pela Câmara que prevê um valor fixo do ICMS que incide sobre gasolina, óleo diesel e gás.
Na tentativa de obter um consenso sobre possíveis mudanças no texto chancelado pelos deputados, Pacheco irá se reunir com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Governo
O ministro da economia, Paulo Guedes, defende que o subsídio seja apenas para o diesel. "Estamos estudando isso com muita moderação, olhando quais impostos poderiam ser reduzidos. Pode ser que um sobre diesel possa avançar mais", afirmou.
Já o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que não há espaço na lei para redução de impostos "estaduais" que incidem sobre o preço dos combustíveis: "Não teríamos como aprovar a emenda porque os governadores mobilizarão seus aliados e a gente pode não conseguir os votos necessários".
Veja reportagem do SBT Brasil:
